Política de privacidade
Política de Privacidade
Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão espanhola desta política (disponível aqui).
A presente Política de Privacidade regula os termos e condições em que a NIQUELAO S.L. (doravante, "OKGIFT") efetua os tratamentos de dados realizados através do site https://okgift.es (doravante, o "Site"). É aplicável à informação de caráter pessoal recolhida no âmbito dos serviços prestados pela OKGIFT através do Site.
É importante que leias esta Política de Privacidade com atenção, porque sempre que acederes e utilizares os nossos serviços estarás a aceitar as práticas nela descritas. Se não as aceitares, não deves aceder ao Site nem contratar os nossos serviços. Se atualizarmos a Política de Privacidade, informaremos das alterações relevantes mediante um aviso no Site; a versão mais atualizada estará sempre disponível em https://okgift.es/pt/politica-de-privacidade. Podes verificar a "data de entrada em vigor" publicada no final para saber quando foi atualizada pela última vez.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a NIQUELAO S.L., com CIF B40616260 e sede em Valência, Camino Casas de Bárcena 79, Espanha. Podes contactar o responsável através do correio eletrónico [email protected].
Com que finalidades tratamos a tua informação?
- Prestação do serviço: gerir a compra do cartão oferta REGALOCARD, o seu envio à pessoa destinatária (por email, SMS ou PDF), a confirmação da marca escolhida e a entrega do cartão oferta final, assim como a atenção ao cliente associada.
- Faturação e cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais.
- Prevenção da fraude e verificação de identidade (KYC): em operações de risco poderemos verificar a identidade do comprador através do nosso fornecedor de verificação biométrica Veriff (documento de identificação e prova de vida) e verificar por WhatsApp ou SMS o número de telemóvel indicado durante o processo, em cumprimento da normativa de prevenção do branqueamento de capitais e para proteger o titular do meio de pagamento.
- Comunicações comerciais: apenas se o autorizares expressamente no formulário correspondente, envio de informação sobre serviços, promoções e ofertas por correio eletrónico, mensagens eletrónicas ou correio postal. Podes revogar este consentimento a qualquer momento conforme a secção "Direitos do Titular dos dados".
Que informação recolhemos?
A indicada nos formulários de recolha de dados do Site, que pode incluir, a título de exemplo: nome e apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel, dados de faturação (incluindo o NIF quando é solicitada fatura) e, nos processos de verificação de identidade, a imagem do documento de identificação e a prova de vida geridas pelo nosso fornecedor de verificação. Nos pagamentos, as plataformas de pagamento comunicam-nos o resultado da operação e dados mascarados do meio de pagamento (nunca o número completo do cartão, que não armazenamos). Recolhemos igualmente endereços IP e dados técnicos do dispositivo associados às operações, como medida de segurança e prevenção da fraude.
Os campos dos formulários são obrigatórios: se não forneceres os dados solicitados, a OKGIFT não poderá tramitar o pedido correspondente. Ao preencher os formulários, o Cliente garante a autenticidade, exatidão e veracidade da informação fornecida e compromete-se a mantê-la atualizada, sendo o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas e pelos prejuízos que possam causar à OKGIFT.
Além da informação que forneces, podemos recolher informação sobre o uso do Site em conformidade com a nossa Política de Cookies.
A quem revelamos a tua informação?
Não revelaremos a terceiros dados de caráter pessoal dos Clientes sem o seu consentimento, salvo quando a lei o permita ou uma autoridade competente o solicite. Para prestar o serviço, recorremos a fornecedores que tratam dados por conta da OKGIFT ou como responsáveis independentes, conforme o caso:
- Emissores e fornecedores dos cartões oferta das marcas, para os efeitos estritamente necessários à sua emissão.
- Plataformas de pagamento (Redsys/CaixaBank, Bizum, PayPal) para o processamento dos pagamentos.
- Veriff (verificação de identidade), unicamente nos processos KYC descritos.
- Fornecedores de infraestrutura, alojamento e segurança (entre outros, Cloudflare e Amazon Web Services — região UE).
- Google Analytics, para estatísticas de uso do Site.
Adotamos as precauções razoáveis para que os colaboradores com acesso a dados de Clientes tenham recebido formação adequada e os tratem exclusivamente em conformidade com esta Política e com a normativa de proteção de dados.
Transferências internacionais
Alguns dos fornecedores citados podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, fornecedores de infraestrutura ou de analítica com sede nos EUA). Nesses casos, as transferências estão cobertas por garantias adequadas conforme o RGPD: decisões de adequação (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para entidades aderentes) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Durante quanto tempo conservamos os dados?
Os dados pessoais serão tratados durante a vigência da relação contratual que dá origem ao tratamento. Terminada esta, a OKGIFT bloqueará os dados durante os prazos necessários para responder a requerimentos de autoridades judiciais ou administrativas e às responsabilidades derivadas dos serviços prestados (incluindo os prazos fiscais e comerciais aplicáveis). Em particular, os cartões oferta emitidos por terceiros e entregues após a confirmação da marca conservam-se apenas durante SEIS meses desde o resgate, tal como indicado nas condições gerais; os dados das verificações de identidade conservam-se o tempo necessário para demonstrar o cumprimento da normativa antifraude e de prevenção do branqueamento de capitais.
Direitos do Titular dos dados
O Cliente pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados, dirigindo-se à morada postal da OKGIFT indicada nesta Política ou ao correio eletrónico [email protected]. De igual modo, tem direito a apresentar as reclamações que considere necessárias à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), autoridade de controlo competente.
O que fazemos para manter a tua informação segura?
Implementámos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger a informação recolhida através do Site e garantir que os dados são tratados de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exata e atualizada. Não obstante, deves ter em conta que nenhum site, transmissão pela Internet, sistema informático ou ligação sem fios é absolutamente seguro.
Links
O nosso Site pode conter links para sites de terceiros fora do nosso controlo. Não somos responsáveis pela segurança nem pela privacidade da informação recolhida em sites ou serviços alheios. Toma as devidas precauções e consulta as políticas de privacidade aplicáveis aos sites de terceiros que utilizes.